Termos de Uso

1. O que é a MOVIA

A MOVIA é uma plataforma digital de gestão e intermediação voltada a varejo, logística, frotas, manutenção, marketplace, serviços e inteligência artificial aplicada a operações. A MOVIA disponibiliza tecnologia que conecta demandas e fornecedores, organiza pedidos, contratos, atendimentos e documentos, e oferece recursos analíticos e assistivos.

Salvo quando expressamente indicado, a MOVIA atua como intermediadora tecnológica: não é fabricante, transportadora, oficina, prestadora do serviço final nem parte do contrato firmado entre cliente e parceiro.

2. Cadastro e conta

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo CPF ou CNPJ quando aplicável. É vedado o uso por menores de 18 anos sem representação legal. Cada pessoa ou empresa deve manter uma única conta, sendo responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais e pela imediata comunicação de uso indevido. A MOVIA pode solicitar documentos para verificação de identidade, habilitação de parceiros e prevenção a fraudes.

3. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela exatidão das informações de sua demanda, pela conferência de propostas e orçamentos antes do aceite, pelo cumprimento das condições contratadas e pelo pagamento devido. O uso da plataforma para atividades ilícitas, exploração indevida de conteúdos, engenharia reversa ou tentativa de burlar mecanismos de segurança é proibido.

4. Responsabilidades do parceiro e do vendedor

Parceiros e vendedores respondem pela veracidade dos anúncios, preços, prazos, garantias, qualidade, regularidade fiscal, licenças, emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias relacionadas às suas atividades. Devem manter dados de contato ativos e responder às solicitações recebidas em prazo razoável. O descumprimento reiterado pode levar à redução de visibilidade, suspensão ou descredenciamento.

5. Pagamentos e comissões

Os pagamentos realizados na plataforma são processados por provedores de pagamento contratados pela MOVIA, que recebem apenas os dados necessários à transação. A MOVIA não armazena números completos de cartão. Quando houver cobrança de comissão, taxa de intermediação ou plano de assinatura, os valores e a forma de cobrança serão informados de forma clara antes da contratação.

Tributos incidentes sobre a venda de produtos e serviços são de responsabilidade de quem oferta. Falhas ou atrasos atribuíveis a instituições financeiras e provedores de pagamento não geram responsabilidade da MOVIA.

6. Cancelamentos, reembolsos e disputas

Pedidos podem ser cancelados antes do aceite, encerrando a solicitação sem disputa. Após o aceite, o cancelamento abre automaticamente uma análise de reembolso, com registro de motivo, evidências, valor, responsável e histórico. O reembolso pode ser total ou parcial e segue os estados: Solicitado, Em análise, Aprovado ou Recusado, Reembolso em processamento e Reembolsado. Havendo divergência entre as partes, é aberta Disputa com decisão registrada. O histórico é preservado e reembolsos duplicados são bloqueados.

Nas relações de consumo, aplicam-se o direito de arrependimento e as demais garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Conteúdos publicados

O Usuário é responsável pelos conteúdos que publica (anúncios, imagens, mensagens, avaliações e documentos) e garante possuir os direitos necessários. É proibido conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou dados sigilosos sem autorização. Ao publicar, o Usuário concede à MOVIA licença não exclusiva e gratuita para exibir o conteúdo na plataforma e nos canais necessários à prestação do serviço. Avaliações devem refletir experiências reais e podem ser removidas quando abusivas.

8. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software, bases de dados, layout e materiais da MOVIA são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, 9.610/1998 e 9.609/1998. O acesso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual, sendo vedada reprodução, distribuição, extração de bases ou uso automatizado não autorizado.

9. Inteligência artificial

A plataforma oferece assistentes e análises baseadas em IA (copiloto, agentes por setor, sugestões e relatórios). As respostas são geradas automaticamente, podem conter imprecisões e têm caráter de apoio à decisão — não substituem aconselhamento jurídico, contábil, técnico, médico ou de segurança. O Usuário deve revisar resultados antes de agir e não deve inserir dados sensíveis desnecessários. Conteúdos podem ser processados por provedores de IA contratados, conforme a Política de Privacidade.

10. Serviços de terceiros

A plataforma integra serviços externos como mapas e geolocalização, pagamentos, comunicação, autenticação e acessibilidade. A disponibilidade e as condições desses serviços são definidas por seus fornecedores. A MOVIA não responde por indisponibilidades ou falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros.

11. Suspensão e encerramento

A MOVIA pode advertir, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, indícios de fraude, ordem judicial ou risco à segurança de outros usuários, preservando os registros exigidos por lei. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, ressalvadas obrigações pendentes.

12. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, podendo passar por manutenções e atualizações. Nos limites da legislação aplicável, a MOVIA não responde por lucros cessantes, perda de dados decorrente de ação do próprio Usuário, danos indiretos ou pelo cumprimento das obrigações assumidas entre cliente e parceiro. Nenhuma cláusula afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias, novas funcionalidades e exigências legais. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais da plataforma e o uso continuado após a vigência implica concordância.

14. Resolução de conflitos e legislação

Buscamos solução amigável pelos canais de atendimento e, quando aplicável, pelo fluxo de Disputa da plataforma. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo e, nas demais hipóteses, o foro da sede da MOVIA.

Contato: falecommovia@gmail.com.